Esta política descreve as regras de devolução e reembolso dos produtos digitais comercializados pela REDEVISTA LIVROS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 68.252.123/0001-53, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Natureza do produto
O produto comercializado é um material educacional digital (curso em vídeo, apostila e materiais de apoio), com entrega e acesso 100% online. Não há envio de produto físico e, portanto, não se aplica frete, troca de mercadoria ou devolução de item físico.
2. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias
Você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, oferecemos garantia incondicional: caso não fique satisfeito por qualquer motivo, devolvemos 100% do valor pago.
3. Como solicitar o reembolso
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso";
- Informe o nome completo, o e-mail usado na compra e o CPF do comprador;
- Aguarde a confirmação. Nossa equipe dará andamento ao pedido.
Você também pode entrar em contato pelo telefone (67) 99699-7969.
4. Prazo e forma de devolução
Após a aprovação da solicitação dentro do prazo de garantia, o estorno é processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura conforme os prazos da operadora do cartão, podendo levar até duas faturas para ser exibido.
- PIX ou boleto: a devolução é feita por transferência para a conta bancária informada pelo titular da compra.
5. Cancelamento de acesso
Ao ter o reembolso aprovado, o acesso ao material digital é encerrado. O uso continuado do conteúdo após o reembolso não é permitido.
6. Solicitações fora do prazo
Pedidos de reembolso feitos após o período de 7 dias serão analisados individualmente, mas, como regra, não haverá devolução de valores após o encerramento do prazo de garantia, salvo obrigação legal em contrário.